BRASÍLIA – Em uma movimentação expressiva no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o requerimento de urgência para o projeto de lei que visa declarar os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público. A medida, de autoria do deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), é o primeiro passo para uma possível quebra de patente (licença compulsória), permitindo que versões nacionais dos fármacos sejam produzidas no Brasil.
A urgência foi garantida com uma margem ampla: 337 votos a favor e apenas 19 contrários.
O “Preço Proibitivo” e o Impacto no SUS
O foco central da proposta é a democratização do acesso. Atualmente, o custo das chamadas “canetas emagrecedoras” de última geração frequentemente supera o valor de um salário-mínimo mensal, o que, segundo Heringer, cria um abismo social na saúde.
“É uma ferramenta de saúde pública”, defende o parlamentar. Ele argumenta que o preço atual impede que o Sistema Único de Saúde (SUS) incorpore o tratamento em larga escala, limitando os medicamentos mais modernos contra o diabetes tipo 2 e a obesidade apenas às camadas de alta renda.
Por que agora?
O deputado baseia a urgência em indicadores alarmantes de saúde pública:
- Aumento da Obesidade: Em 2006, o índice de adultos com sobrepeso ou obesidade era de 42,6%. Em 2023, esse número saltou para 61,4%.
- Segurança Pública: O alto valor de mercado tem fomentado o contrabando e a venda de medicamentos falsificados, expondo pacientes a riscos severos pela falta de controle sanitário.
Próximos Passos
A ofensiva legislativa se divide em duas frentes:
- PL nº 68/2026: Declara o interesse público diretamente via Congresso.
- Indicação nº 21/2026: Sugere que o Ministério da Saúde recomende oficialmente a licença compulsória à Presidência da República.
Com a aprovação da urgência, o projeto pula etapas burocráticas e segue para análise de mérito no plenário. Caso avance, o Brasil pode se tornar um dos pioneiros na produção interna dessas moléculas, alterando drasticamente o mercado farmacêutico nacional e o tratamento de doenças metabólicas no país.
